Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Este instrumento estabelece os direitos, deveres e compromissos técnicos assumidos pela FLOW SYSTEMS LTDA na condição de Operadora perante seus Clientes Contratantes (Controladores).
Operadora: FLOW SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.479.299/0001-66.
Controladora: Pessoa física ou jurídica contratante da plataforma Flow Hub.
Integração: Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso do Flow Hub.
1. Objeto e Papéis das Partes (LGPD Art. 5º)
O Cliente, na qualidade de Controlador dos Dados dos Titulares (contatos geridos no CRM), contrata a Flow Hub para tratá-los como Operadora, estritamente para viabilizar o funcionamento da plataforma (CRM, atendimento via WhatsApp, automações e assistente de IA). A Flow Hub trata os dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente.
2. Não Utilização para Fins Próprios ou Treino de IA Globais
A Flow Hub não utiliza os Dados dos Titulares para finalidades comerciais próprias, publicidade ou criação de perfis. A Flow Hub garante expressamente que os dados de conversas e contatos mantidos na conta do Cliente não são utilizados para treinar ou aprimorar modelos de Inteligência Artificial globais de terceiros nem em benefício de outros clientes.
3. Medidas de Segurança Adotadas
A Flow Hub implementa mecanismos de criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), isolamento lógico atômico entre contas via Row Level Security (RLS), controle de acesso por papéis (RBAC), registro auditável de acessos e monitoramento de segurança contínuo.
4. Subprocessadores de Infraestrutura & Modelo BYOK / BYOA
O Cliente autoriza o uso dos subprocessadores essenciais de infraestrutura contratados pela Flow Hub (Supabase e Vercel). No que tange às integrações contratadas diretamente pelo Cliente (Meta WhatsApp Cloud API e Provedores de IA sob o modelo BYOK/BYOA), o Cliente permanece responsável pelas credenciais e termos de uso perante esses fornecedores.
5. Notificação de Incidentes (Art. 48 LGPD)
Em caso de incidente de segurança confirmado que afete os Dados dos Titulares, a Flow Hub notificará o Cliente sem atraso indevido, fornecendo detalhes da ocorrência e medidas adotadas para que o Controlador cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
6. Retenção, Carência e Descarte
Encerrada a relação contratual, aplica-se o período de carência de 90 (noventa) dias corridos, findo o qual os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, respeitadas obrigações legais de guarda fiscal/contábil.
7. Foro
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer controvérsias.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
FLOW SYSTEMS LTDA — E-mail: flowsystems@flowofc.com.br